Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação dos serviços educacionais da Rufflux, com sede na Avenida T-9 1274, Setor Bueno, Goiânia — GO, 74230-120, Brasil. Ao utilizar o site ou ao realizar uma matrícula em qualquer curso, você concorda com estas condições.

1. Definições

• Rufflux / Escola / Nós: a empresa responsável pelos serviços descritos neste documento.
• Aluno / Você / Usuário: a pessoa física que acessa o site ou contrata um dos cursos.
• Serviços: os cursos de desenho e animação oferecidos pela Rufflux, incluindo aulas ao vivo, critiques e sessões de mentoria.
• Conteúdo: materiais, vídeos, textos e exercícios fornecidos no âmbito dos cursos.
• Acordo: estes Termos e Condições, que constituem o contrato entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a matrícula em qualquer curso implicam a leitura e aceitação destes termos. Os serviços são destinados a maiores de 18 anos ou menores com autorização expressa dos responsáveis legais. A Rufflux se reserva o direito de recusar matrículas sem necessidade de justificativa.

3. Descrição dos serviços

A Rufflux oferece três modalidades de cursos de educação artística:

• Esboço ao Limpo: Pipeline do Desenho — 6 semanas, curso introdutório sobre o pipeline completo do desenho de figura.
• Movimento, Interação e Expressão — 12 semanas, curso intermediário sobre cenas de ação com múltiplos personagens.
• Mentoria de Projeto Animado e Portfólio — 20 semanas, trilha sênior com sessões privadas semanais e plano individual.

As aulas são conduzidas de forma remota por videochamada. Datas, horários e disponibilidade de vagas são comunicados diretamente ao aluno após o contato inicial.

4. Conta e matrícula

A matrícula é formalizada após contato inicial, conversa de alinhamento e confirmação de pagamento. O aluno é responsável por manter seus dados de acesso e contato atualizados. A Rufflux não se responsabiliza por perda de comunicações decorrentes de dados desatualizados fornecidos pelo aluno.

5. Responsabilidades do aluno

• Participar das aulas e sessões nos horários acordados ou comunicar ausências com antecedência razoável.
• Enviar os trabalhos dentro dos prazos estabelecidos para garantir o critique no ciclo adequado.
• Usar os serviços para fins educacionais legítimos.
• Não reproduzir, distribuir ou commercializar o conteúdo dos cursos sem autorização prévia e por escrito.
• Não registrar ou compartilhar sessões ao vivo sem consentimento expresso da Rufflux e dos demais participantes.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo pedagógico produzido pela Rufflux — metodologias, exercícios, materiais de apoio e critiques escritos — é de propriedade da escola e não pode ser reproduzido ou redistribuído sem autorização. Os trabalhos artísticos produzidos pelo aluno durante o curso pertencem ao aluno. A Rufflux pode utilizar trabalhos de alunos como referência pedagógica interna apenas com consentimento expresso.

7. Pagamento

Os valores dos cursos estão indicados em reais (BRL). As formas de pagamento aceitas e as condições de parcelamento são informadas durante o processo de matrícula. O pagamento deve ser confirmado antes do início do curso. Não há cobrança de taxas adicionais além do valor do curso, salvo acordadas previamente.

8. Política de cancelamento e reembolso

O aluno pode solicitar cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos após o pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90, art. 49). Cancelamentos após esse prazo, mas antes do início do curso, serão tratados caso a caso. Não há reembolso proporcional por sessões não utilizadas após o início do curso, salvo em situações de força maior devidamente documentadas.

9. Interrupção ou cancelamento pela Rufflux

A Rufflux pode cancelar um curso por motivo de força maior, número insuficiente de alunos ou outras circunstâncias relevantes, com comunicação prévia e reembolso proporcional dos valores pagos. A Rufflux pode encerrar a matrícula de um aluno que viole estes termos, sem reembolso, após notificação.

10. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados na modalidade "como disponíveis". A Rufflux não oferece promessas de resultados específicos no mercado de trabalho, colocação profissional ou aprovação em processos seletivos. O desenvolvimento do aluno depende de fatores individuais fora do controle da escola.

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Rufflux perante o aluno fica limitada ao valor pago pelo curso em questão. A escola não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso dos serviços.

12. Indenização

O aluno concorda em defender e isentar a Rufflux de quaisquer reclamações, danos e custos decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes termos.

13. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver eventuais conflitos de forma amigável em primeira instância. Não sendo possível, a resolução ocorrerá perante o Foro da Comarca de Goiânia — GO, com aplicação da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não constitui renúncia permanente ao mesmo.
• Cessão: o aluno não pode ceder direitos decorrentes deste acordo sem consentimento da Rufflux.

15. Alterações nos termos

A Rufflux pode atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência para alunos ativos. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para dúvidas ou questões legais relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida T-9 1274, Setor Bueno, Goiânia — GO, CEP 74230-120
• Telefone: +55 62 99518-2764